Restrição Médica


A restrição médica pode ser solicitada pelo médico perito, no momento da alta do auxílio-doença, ou a pedido do médico assistente (especialista que trata o servidor).

Para todos os casos, será agendada uma consulta com o Médico do Trabalho, que fará análise do caso, e sendo confirmada a necessidade de restrição, fará a emissão do documento de restrição, contendo data de início e período de duração da restrição, que não será superior a 365 dias.

Havendo necessidade de documentação complementar para finalização do pedido de restrição, o médico do trabalho fará a solicitação (exames complementares, carta confidencial ao médico assistente, parecer técnico, entre outros). Nesse caso será necessário um novo agendamento por parte do servidor, que deverá retornar trazendo a documentação complementar.

 

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