Licença Paternidade


A Licença Paternidade dá direito a 15 dias de afastamento. São contados 15 dias corridos, mesmo que inclua final de semana e feriados.

Nos casos em que o servidor estiver em gozo de férias, os 15 dias de afastamento começam a contar após o término das férias.

Para servidor regido pela CLT o período de afastamento é de 5 dias.

Uma cópia da certidão de nascimento do filho(a) deverá ser entregue à chefia imediata em até dois dias úteis, a contar da data da ocorrência, a qual deverá carimbar, assinar e informar a data de recebimento no verso do documento e enviar junto à frequência para justificar a ausência do servidor no trabalho.

 

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