Abono de Permanência


Abono de permanência

O que é:  É um benefício pago ao servidor público efetivo que, tendo completado os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária, opta por permanecer em atividade. O valor do Abono de Permanência, equivale, exatamente, ao valor da contribuição previdenciária de 11% sobre o salário, descontada do servidor, mensalmente.

Quem tem direito: Os funcionários efetivos que estiverem com os requisitos para aposentadoria, mas optam por permanecer trabalhando.

 

Quais os requisitos?

Trabalhador Comum

HOMEM MULHER
60 anos de idade 55 anos de idade
35 anos de contribuição 30 anos de contribuição
10 anos de efetivo exercício no serviço público 10 anos de efetivo exercício no serviço público
5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria
FONTE: Constituição Federal, Art. 40, § 1º, III.

 

HOMEM MULHER
53 anos de idade (idade mínima) 48 anos de idade (idade mínima)
35 anos de contribuição 30 anos de contribuição
5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria
Acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16/12/1998 para completar os 35 anos de contribuição (PEDÁGIO) Acréscimo de 20% no tempo que faltava em 16/12/1998 para completar os 30 anos de contribuição (PEDÁGIO

 

PROFESSOR

Art. 40, § 5º da Constituição Federal. HOMEM MULHER
55 anos de idade 50 anos de idade
30 anos de contribuição no exercício da docência/funções de magistério 25 anos de contribuição no exercício da docência/funções de magistério
20 anos de efetivo exercício no serviço público 20 anos de efetivo exercício no serviço público
10 anos na carreira 10 anos de carreira
5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria

 

Como solicitar: Os pedidos de abono de permanência deverão ser encaminhados para o email abonodepermanencia@sorocaba.sp.gov.br, nele deverá conter seu nome completo, matrícula, telefone para contato e anexo as certidões de tempo de contribuição (CTC) de outros órgãos previdenciários que irá utilizar na contagem do tempo (como INSS, ESTADO, outra prefeituras, entre outros).

Prazo: 60 a 90 dias a partir da data de solicitação, o servidor deve aguardar o setor entrar em contato com você para a devida ciência.

 

Dúvida sobre Abono de Permanência

abonodepermanência@sorocaba.sp.gov.br