Ticket Refeição – Lei 12.176/2020 O benefício do ticket refeição será concedido a partir de 01 de maio de 2020 e, somente farão jus ao benefício, os servidores ocupantes de cargos com jornada diária mínima de 8 horas, mediante adesão. . Qual o valor diário? O valor diário do ticket refeição é de R$ 18,08, conforme Lei nº 12.107/2019. . . Como requerer? Para solicitar o benefício, o servidor deverá preencher o formulário de Ticket Refeição – Solicitação e Cancelamento marcando a opção “Solicito“. O formulário preenchido e assinado deverá ser entregue no guichê de atendimento da SERH pelo funcionário ou sua chefia. Requerendo até o dia 15, no próximo mês o funcionário já tem direito a receber o benefício. . Como será o desconto? O desconto será com base no Artº 4 da Lei 12.176/2020, conforme tabela por faixa salarial abaixo: . Como cancelar? Para cancelar o benefício do Ticket Refeição o funcionário deverá preencher o formulário de Ticket Refeição – Solicitação e Cancelamento, marcando a opção “Solicito o Cancelamento“. O formulário preenchido e assinado deverá ser entregue no guichê de atendimento da SERH até o dia 15, pelo próprio funcionário ou a chefia. . Como solicitar 2º via do cartão? Em caso de perda ou danos no cartão, o servidor deve ligar ou encaminhar e-mail para a Seção de Benefícios solicitando a segunda via do cartão. . Dúvidas sobre Ticket Refeição? benefícios@sorocaba.sp.gov.br Tel. 3238.2156 / 2762 .