Exoneração / Pedido de Demissão CLT

Para fazer o pedido de exoneração/pedido de demissão, o servidor precisa:

1º Passo

Imprimir o encaminhamento para Exame Demissional [Acesse aqui ] e agendar o exame demissional no Ambulatório:

2º Passo

Com os seguintes documentos em mãos comparecer ao Guichê de atendimento da SERH (Paço Municipal – 1º andar) :

  • Autodeclaração de Isento (obrigatório)[Acesse aqui]
  • Declaração de Imposto de Renda (se for declarante)
    • Como anexar :
      Após fazer o login [Acesse aqui] , clicar em Exercício- Cadastro – Nova Declaração – Exercício da Declaração (ano que está saindo) – Abertura : Selecione: Rescisório – Salvar
      Anexar Declaração – Tipo (Normal ou isento) – +Arquivo (para anexar) e clica em Carregar
  • Frequência preenchida conformemodelo [Acesse aqui ] pela chefia até o último dia trabalhado (obrigatório)
  • ASO (resultado do exame demissional)
  • cartão do Vale Transporte (obrigatório se houver)

O formulário de Pedido de Exoneração/Rescisão será disponibilizado para preenchimento no Guichê mediante a apresentação e conferência de TODOS os documentos acima, sendo então aceito e protocolado o pedido de desligamento.

 

De acordo com o ESPMS, é vedado o desligamento – a pedido ou por Aposentadoria voluntária – caso o(a) servidor(a) esteja respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Nos casos de Aposentadoria, o local de trabalho recebe um ofício informando o prazo para enviar a frequência e a data que o funcionário deve comparecer na SERH (1º andar do Paço), sendo de responsabilidade do local entrar em contato com o funcionário para informá-lo dessa data e enviar a frequência dentro do prazo.

Na demissão por PAD (Processo Administrativo) ou em Estágio Probatório, a Divisão de Cadastro Funcional comunicará a chefia, que deve orientar o servidor a vir tomar ciência do processo e enviar um ofício com a sua frequência.

A Rescisão é paga dentro de 10 dias após o pedido de exoneração/pedido de demissão. Dúvidas sobre o pagamento de rescisão: pagamentos@sorocaba.sp.gov.br

 

Dúvidas sobre Pedido de Exoneração / Pedido de Demissão?

cadastrofuncional@sorocaba.sp.gov.br