Segurança do Trabalho

Dispõe sobre a manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providências.

Link: Lei do SESMT

Instrução Normativa Conjunta SERH/SEAD nº 1/2025

Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de programas e demais documentos relacionados à segurança e saúde ocupacional das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Município de Sorocaba para análise técnica

Link: Instrução Normativa Conjunta SERH/SEAD

Material complementar: Guia para empresas contratadas

Decreto nº29.500, de 04 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho, no âmbito da Administração Pública Direta e Municipal e dá outras providências.

Link: Decreto de CAT

Instrução Normativa SERH nº05, de 08 de outubro de 2024.

Dispõe sobre as diretrizes, regras, procedimentos e rotinas necessárias para solicitação e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, no âmbito da Administração Pública Direta e outras disposições, para fins previdenciários.

Link: Instrução Normativa PPP

Decreto nº24.616, de 19 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a regulamentação para fornecimento, reposição, guarda e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, e dá outras providências.

Link: Decreto de EPI