LTPF – Licença para Tratamento de Pessoas da Família


Regulamentação: Decretos n.º 23.901/2018 e 24.445/2018

 

É uma licença passível de deferimento, para servidores estatutários, mediante comprovação da necessidade do servidor acompanhar pessoa doente (pai, mãe, esposo(a) e filhos).

O atestado que determina o afastamento, deverá ser emitido em nome do servidor, e nele deverá constar a data e o período pelo qual o servidor necessitará ausentar-se para acompanhamento do familiar.

A LTPF, somente será concedida se o servidor comprovar que sua assistência é indispensável, sendo que o próprio servidor tem que passar em atendimento com Assistente Social ou membro da Equipe Multidisciplinar na seção de Saúde Ocupacional, para validação do atestado.

O servidor deve comprovar o grau de parentesco apresentando documento original e, após a conferência e validação o servidor tem dois dias para entregar a chefia.

 

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Seção de Saúde Ocupacional
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