A Secretaria de Recursos Humanos (Serh) promoveu um treinamento voltado aos servidores em postos de chefias mediatas com o tema “Regras do Período Eleitoral para a Administração Municipal Direta”. O curso abordou as principais restrições impostas pelas Lei das Eleições, Lei de Responsabilidade Fiscal e também informou sobre procedimentos internos da Prefeitura de Sorocaba. A capacitação envolveu cerca de 200 participantes, divididos em duas turmas, nas manhãs de terça (11) e quarta-feira (12), no Salão de Vidro do Paço Municipal.

A Escola de Gestão Pública (EGP) organizou o treinamento, em parceria com a Secretaria Jurídica (SAJ), com objetivo de orientar o funcionalismo de forma direta sobre os impedimentos durante o período eleitoral, esclarecimentos de dúvidas e suas implicações legais. A secretária Suélei Gonçalves destacou o ineditismo da iniciativa, a fim de manter a Administração Municipal em andamento observando-se as limitações impostas pela legislação. “A ideia é criarmos uma cartilha com as principais diretrizes, para padronizar procedimentos e servir de guia para que as chefias mediatas atuem como agentes multiplicadores com as chefias imediatas e equipes de trabalho”, ressaltou.

A secretária da SAJ, Roberta Pereira, procuradora municipal de carreira, conduziu a capacitação, que abordou os principais aspectos e impedimentos aos agentes públicos previstos pela Lei Eleitoral n.º 9504/1997 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). No encerramento, o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Serh, Sérgio Ponciano, explanou a respeito dos procedimentos para a remoção de servidores entre as secretarias municipais, regulamentada pela Instrução Normativa Serh/GS n.º 04/2017, publicada em 07/07/2017.

Os dois dias de treinamento somam a participação de cerca de 200 servidores municipais, entre diretores de áreas, supervisores de ensino, supervisores da saúde gestores  da saúde, chefias de divisão e coordenadores de programas que atuem diretamente com equipes de trabalho.

Fotos: Equipe EGP.